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PL nº030/2023


PL nº030/2023

PROJETO DO LEGISLATIVO Nº030/2023

A Câmara Municipal de Alto Araguaia, aprovou em Sessão Ordinária o projeto que corrige o valor do benefício do PROGRAMA FEIJÃO NO FOGO.

Tal reajuste advém da modificação que incluímos no ano de 2019, prevendo que o valor do Programa Feijão no Fogo, seria corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, garantindo assim a reposição de perdas inflacionárias aos beneficiários.

Até aquele momento, o valor do Programa Feijão no Fogo, não era corrigido com regularidade, causando assim a diminuição do poder aquisitivo proporcionado aos beneficiários, com o novo parâmetro, o valor repassado mensalmente aos beneficiários, fica corrigido em 4,9142%, fará jus à parcela mensal no valor de R$ 157,37.


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