13 de Julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 4515/2023 “Dispõe sobre nomeação de Rua, no Bairro Gabiroba”
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13 de Julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 4514/2023 “Dispõe sobre nomeação de Rua no Bairro Gabiroba”
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13 de Julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 4513/2023 “Dispõe sobre prolongamento da Rua Santa Rita, no Bairro Gabiroba”
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13 de Julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 4512/2023 Cria o Programa Libra nas Escolas, na rede de ensino das escolas públicas do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
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28 de Junho de 2023
LEI MUNICIPAL N° 4510/2023 - " INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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28 de Junho de 2023
LEI MUNICIPAL N° 4509/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIÊNTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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28 de Junho de 2023
LEI N° 4501 - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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20 de Abril de 2023
LEI 4459 - "Cria Cargos, altera os Anexos I e IX da Lei Municipal nº 2742/2010, e dá outras providências.
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20 de Abril de 2023
LEI 4466 - Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Alto Araguaia, denominado ‘Alto Araguaia Mais Segura’, e dá outras providências
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20 de Abril de 2023
LEI 4467 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vagas nas creches em período integral na rede municipal de ensino de Alto Araguaia/MT
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19 de Abril de 2023
Lei 4471/2023 Institui o pagamento dos direitos sociais do 13° (décimo terceiro) salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos vereadores do Município de Alto Araguaia – MT
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