23 de Junho de 2016

lei.3815-2016-autoriza-o-poder-executivo-a-incluir-ação-no-anexo-i-da-lei-municipal-n.º-3305-de-20-de-dezembro-de-2013-plano-plurianual


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23 de Junho de 2016

lei.3814-2016-dá-nome- -rua-baru-no-bairro-maria-das-graças-e-dá-outras-providencias


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21 de Junho de 2016

lei.3813-2016-altera-dispositivos-e-anexo-i-da-lei-municipal-nº-2.545-2009-e-dá-outras-providências


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21 de Junho de 2016

lei.3812-2016-altera-dispositivo-da-lei-municipal-nº-3.714-2015


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19 de Abril de 2016

Lei.3768-Dispõe-sobre-a-abertura-de-Crédito-Adicional-Especial-no-Orçamento-do-exercício-de-2016-e-da-outras-providências


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19 de Abril de 2016

Lei.3766-Estende-aos-Servidores-Públicos-do-Legislativo-a-autorização-de-reposição-salarial-no-percentual-de-11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento) sobre o salário base e dá outras pro


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19 de Abril de 2016

Lei.3765-Dispõe-sobre-a-revisão-geral-anual-prevista-no-art_37-Xa-CRFB88-e-á-outras-providências


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19 de Abril de 2016

lei.3811-2016-autoriza-contratação-temporária-de-fisioterapeuta-por-excepcional-interesse-público


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19 de Abril de 2016

lei.3810-2016-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-indenizar-01-um-mês-de-licença-premio-aos-servidores-que-fizerem-jus


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19 de Abril de 2016

lei.3809-2016-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-adquirir-cobertores-para-a-campanha-coberto-solidário


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19 de Abril de 2016

lei.3808-2016-altera-dispositivo-da-lei-nº-3.237-2013


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19 de Abril de 2016

lei.3807-2016-altera-valores-dos-anexos-ii-iii-e-viii-da-lei-municipal-n°-2742-2010


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19 de Abril de 2016

lei.3806-2016-autoriza-contratação-temporária-de-monitor-de-transporte-escolar-urbano-por-excepcional-interesse-público


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19 de Abril de 2016

lei.3805-2016-autoriza-o-executivo-municipal-a-repassar-aos-agentes-comunitários-de-saúde-e-agentes-de-combate-e-endemias-...


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19 de Abril de 2016

lei.3804-2016-autoriza-o-poder-executivo-a-incluir-ação-no-anexo-i-da-lei-municipal-n.º-3305-de-20-de-dezembro-de-2013-plano-plurianual


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19 de Abril de 2016

lei.3803-2016-autoriza-contratação-temporária-de-contínuos-as-por-excepcional-interesse-público


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19 de Abril de 2016

lei.3802-2016-autoriza-o-poder-executivo-cobrir-despesas-de-cartório-na-realização-do-casamento-comunitário


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19 de Abril de 2016

lei.3801-2016-autoriza-o-poder-executivo-a-adquirir-presentes-e-doá-los-aos-noivos-no-casamento-comunitário


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15 de Abril de 2016

lei.3800-2016-autoriza-o-poder-executivo-contratar-serviços-especializados-de-floricultura-e-ornamentos-do-casamento-comunitário


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15 de Abril de 2016

lei.3799-2016-autoriza-o-poder-executivo-a-incluir-ação-no-anexo-i-da-lei-municipal-n.º-3305-de-20-de-dezembro-de-2013-plano-plurianual


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