PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/ 2023 “Dispõe sobre implantação nas unidades escolares da rede Pública Municipal, como forma de prevenção e defesa a atos de violência, a implantação do botão de pânico.”
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 007/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências
